Batalha das cadeiras: disputas legais de design e propriedade intelectual

A Propriedade Intelectual (PI) é a área do direito que trata do design, a partir de uma noção específica de desenho industrial (DI) com origem nas artes aplicadas, com foco em preocupações políticas, comerciais e econômicas. Embora a PI, ligada à Propriedade Industrial, seja uma área que determina questões dentro do campo do design, ela é pouco contemplada por estudos de história e teoria do design. O campo do design evoluiu em conceitos, metodologias, estabeleceu contato com outros campos do saber e ampliou as áreas de atuação. Já a propriedade industrial progrediu em função da jurisprudência, das transformações legislativas e do desenvolvimento tecnológico, entre outros fatores.

Apesar da atualização desta área jurídica em alguns aspectos, ela apresenta descompasso em outros aspectos relacionados ao campo do design. A propriedade industrial utiliza, como critérios para avaliação em disputa por concessão de direitos de proteção intelectual das obras de desenho industrial, conceitos como originalidade, novidade e reprodutibilidade, que foram fortemente influenciados por ideais estéticos e filosóficos do início dos anos 1900, num contexto dominantemente europeu. Considerando que a lógica operativa da PI foi assim influenciada, parece razoável pensar que cabe também ao design contemporâneo colaborar com o campo da PI a fim de repensar os conceitos/critérios a partir das circunstâncias vividas pelo campo do design. Pouco cotejados pela teoria e a história do design, os casos de batalhas jurídicas pelo reconhecimento de autoria, especialmente aqueles enquadrados no período do modernismo europeu, colocam no centro do debate os conceitos mencionados e, por isso, o conhecimento da aplicação deles na prática jurídica é fundamental para que o campo do design possa colaborar qualificadamente com reflexões na PI.

Este texto apresenta de forma leve e informativa algumas batalhas jurídicas de propriedade intelectual, em torno de projetos emblemáticos de cadeiras modernistas. Iniciando pelas cadeiras cantilever modernistas, veremos os litígios ocorridos entre os projetos de cadeiras B33 e B34 de Marcel Breuer e as cadeiras tubulares de Mart Stam e Mies Van der Rohe, todas concebidas entre 1920 e 1930. Porém, quais delas foram as primeiras colocadas na corrida da inovação? Quais delas atenderam aos requisitos de originalidade ou novidade? E, sobretudo, quais delas foram as ganhadoras das batalhas legais às quais foram submetidas? É o que veremos ao longo do texto.

1. A disputa das cantilever

1.1 Personagens

Antes de introduzir os fatos históricos que marcaram a disputa das cantilever no início do século XX, apresentaremos, com adjetivos romanescos, as personagens principais envolvidas: 1. Anton Lorenz, um habilidoso negociante; 2. Mart Stam, um arquiteto oportunista; 3. Marcel Breuer, um designer incansável; 4. Mies Van der Rohe, um modernista ambicioso.

Anton Lorenz, nascido em Budapeste, Hungria, em 1891, falecido em 1966, viveu na Alemanha e na Áustria, onde estudou engenharia e design antes de fundar sua própria empresa de mobiliário, a Standard Möbel, no começo dos anos 1920, juntamente com Marcel Breuer e Kalman Lengyel. Em 1939, Lorenz imigrou para os Estados Unidos, onde colaborou com muitas empresas graças ao seu conhecimento tanto em design como em estratégia de propriedade intelectual (Alexa, 2019).

Mart Stam, nascido em 1899, em Purmerend, na Holanda, e falecido em 1986, formou-se carpinteiro na sua cidade natal e em seguida estudou arquitetura na Politécnica de Arnhem (PBNA) e desenho na Escola Estadual de Instrução Artística em Amsterdã. Stam trabalhou como desenhista e arquiteto tanto em Roterdã como em Berlim, onde interagiu com outros arquitetos como Hans Poelzig, Max Taut e El Lissitzky, tornando-se partidário de um movimento artístico alemão chamado Neue Sachlichkeit (Nova Objetividade) no começo dos anos 1920 (Seib, 2019). Em 1929, Stam foi convidado a lecionar urbanismo temporariamente na Bauhaus de Dessau (Thonet, s/d).